Diabetes tipo 1 na escola: direitos, plano de cuidado e carta modelo

Deixar a criança na escola pela primeira vez depois do diagnóstico aperta o peito de um jeito que só quem passou entende. Eu lembro da primeira vez que deixei a Livia com pessoas que não sabiam cuidar dela. Hoje, com ela mais velha e com centenas de famílias acompanhadas depois disso, eu sei o que separa uma escola que funciona de uma escola que vira fonte de briga: informação. A da família sobre os direitos, e a da escola sobre o diabetes.

Eu sou a Christine, nutricionista, educadora em diabetes, professora de Medicina e mãe da Livia, que tem diabetes tipo 1 desde os 13 meses. Este texto reúne o que a lei brasileira garante (inclusive a lei federal nova de 2026, que muita escola ainda não conhece), o que combinar com a escola antes do primeiro dia, como é a rotina por idade, e um modelo de carta e de plano de cuidado pra você adaptar e entregar.

Se a sua dúvida é o que fazer numa hipoglicemia na escola, o passo a passo detalhado está no guia de hipoglicemia em crianças. Aqui o foco é a escola como um todo.

O que a lei garante

Vamos começar pelo que muita mãe não sabe, e quase nenhuma escola sabe: desde 2026 o Brasil tem uma lei federal específica pra pessoas com diabetes tipo 1, e ela fala de escola com todas as letras.

A Lei 15.439, de 26 de junho de 2026, assegura à pessoa com diabetes tipo 1, sem precisar de laudo de deficiência ou de avaliação biopsicossocial:

• Portar e usar glicosímetro, sensor de glicose (monitoramento contínuo), insulina, bomba de insulina e os demais insumos do tratamento dentro da instituição de ensino (art. 3º, II).
• Pausas durante a atividade escolar pra medir a glicemia, aplicar insulina e comer (art. 3º, III).
• Adaptação razoável das atividades em ambiente escolar (art. 3º, IV).
• Cardápio escolar adequado às necessidades nutricionais dela e horários de alimentação flexíveis, bastando a família pedir (art. 3º, VI).
• Apoio psicossocial e orientação sobre o manejo do diabetes, pra criança e pros pais (art. 3º, VII e art. 4º, III).
• Pros pais: acesso às informações nutricionais e ao cronograma das refeições da escola, de forma clara e atualizada (art. 4º, II), e adaptação da jornada de trabalho quando for preciso acompanhar o tratamento do filho (art. 4º, I).
• Proibição de qualquer discriminação por causa da doença ou do uso de glicosímetro, sensor, insulina ou bomba, em ambiente público ou privado (art. 3º, parágrafo único). Quem descumpre fica sujeito a sanção administrativa, civil e penal (art. 8º).
• O laudo médico de diabetes tipo 1 tem validade indeterminada (art. 6º). Escola que pede laudo novo todo ano está pedindo o que a lei dispensa.

Um detalhe importante sobre a data: a lei foi publicada em 29 de junho de 2026 e entra em vigor 180 dias depois, no fim de dezembro de 2026. Ou seja, no ano letivo de 2027 ela vale por inteiro, e a escola teve o segundo semestre de 2026 pra se adaptar. Até lá, e junto com ela, valem as leis que já garantiam quase tudo isso, só que de forma menos explícita:

Direito	Onde está
Estudar em qualquer escola, em igualdade de condições, sem ser recusada por causa do diabetes	Constituição (art. 205 e 227); Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 (art. 53 e 54); Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/1996
Medir, aplicar insulina, comer e usar o sensor na escola; pausas; cardápio; adaptação razoável	Lei 15.439/2026 (art. 3º e 4º), em vigor a partir do fim de dezembro de 2026
Usar o celular em sala quando ele é o visor do sensor ou o controle da bomba	Lei 15.100/2025 (art. 3º, III: uso permitido “para atender às condições de saúde dos estudantes”), que é a mesma lei que proíbe o celular pros demais alunos
Professores e funcionários capacitados em primeiros socorros	Lei 13.722/2018 (Lei Lucas), pra escolas públicas e privadas de educação básica
Direitos da pessoa com deficiência, quando o diabetes se enquadrar nos critérios da lei (avaliação individual)	Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 27 e 28: atendimento educacional, adaptações, profissional de apoio
Escola particular: recusa de matrícula ou cobrança extra por causa da condição de saúde	Lei 13.146/2015 (art. 28, § 1º), Código de Defesa do Consumidor e Lei 7.853/1989 (crime recusar ou cancelar matrícula por motivo de deficiência)

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão: a Lei 15.439 diz que o diabetes tipo 1 só é considerado deficiência quando atende aos critérios da LBI, o que depende de avaliação caso a caso. Na prática, a família não precisa desse enquadramento pra ter os direitos escolares, porque a própria Lei 15.439 os garante sem ele. O enquadramento faz diferença em outras situações (cota, benefício, transporte) e vale conversar com a equipe e, se for o caso, com um advogado.

Além das leis federais, vários estados e municípios têm leis próprias sobre diabetes na escola (algumas obrigam a escola a ter kit de emergência, a capacitar a equipe ou a permitir acompanhante). Vale procurar “diabetes escola lei” com o nome do seu estado. Quando existir, ela soma, não substitui.

O que a escola não é obrigada a fazer

Eu prefiro que você chegue à reunião sabendo isso também, porque a conversa fica mais honesta.

A escola não é obrigada a ter enfermeira ou profissional de saúde. Nenhuma lei federal exige isso. Algumas escolas particulares têm, a maioria não tem, e a rede pública quase nunca tem. O cuidado da criança com diabetes na escola, no Brasil e no mundo, é feito por pessoas sem formação em saúde, treinadas pela família e pela equipe médica. A ISPAD (a sociedade internacional de diabetes na infância) diz exatamente isso no capítulo sobre escola: o cuidado pode ser feito por funcionários não médicos, desde que treinados, com plano escrito e com a família e a equipe acessíveis.

Nenhuma lei obriga um professor específico a aplicar insulina. O que a lei garante é que a criança possa aplicar (sozinha ou com ajuda) e que a escola permita e organize isso. Na prática, o que funciona é combinar quem faz o quê: a criança que já aplica sozinha só precisa de supervisão; a criança pequena precisa de um adulto que aceite fazer, e esse adulto é escolhido de comum acordo e treinado. Em muitas escolas é a coordenadora, a auxiliar de sala ou a pessoa da secretaria. Quando ninguém aceita, a família precisa saber disso antes do primeiro dia, não depois de uma glicemia de 400.

A escola não decide o tratamento. Ela executa o plano que a família e a equipe médica escrevem. Escola que “acha melhor” não dar o lanche, ou que “prefere” que a criança não meça em sala, está fora do papel dela.

E o oposto também é verdade: a família não pode transferir pra escola a responsabilidade de ajustar dose. O plano precisa ser simples o bastante pra uma pessoa sem formação em saúde executar sem decidir nada: se X, faça Y, ligue pra Z.

A reunião antes do primeiro dia

Não deixe pra explicar o diabetes no portão, na correria da entrada. Peça uma reunião formal, de 40 minutos a uma hora, antes do primeiro dia (ou logo depois do diagnóstico, se a criança já estuda lá). Quem precisa estar: a coordenação, a professora de sala, a professora de educação física, e a pessoa que vai ser a referência do cuidado (a que vai medir ou supervisionar). Se a escola tem enfermeira, ela também. Se der, leve alguém da sua equipe (a educadora em diabetes, a nutricionista) ou uma carta dela.

O que levar:

1. A carta de apresentação (modelo mais abaixo): uma página, explica o que é o diabetes tipo 1, o que a criança precisa e o que a lei garante.
2. O plano de cuidado (modelo mais abaixo), assinado pela equipe médica, com os números daquela criança.
3. O kit da escola, já montado: glicosímetro com fitas e lancetas, balas de glicose ou gel, açúcar em sachê, suco de caixinha, um lanche seco, fita de cetona, insulina e caneta (se for aplicar na escola), glucagon com a dose escrita (se a escola aceitar), e uma lista do que tem no kit colada na tampa, com validade.
4. Uma foto da criança pra colar no plano, pra quem não é da sala dela reconhecer na hora.

O que combinar, e anotar por escrito no fim da reunião:

• Quem mede, quem supervisiona, quem aplica, quem liga pra família. Com nome e substituto.
• Onde ela mede e aplica: na sala, sem sair, é o ideal e é direito. Se ela preferir privacidade (adolescente), um lugar combinado, mas nunca sozinha com suspeita de hipo.
• Quando mede: antes do lanche, antes da educação física, quando estiver estranha, e sempre que o alarme do sensor tocar.
• O que fazer na hipo e na hiperglicemia, em linguagem de escola: “duas balas de glicose, esperar 15 minutos, medir de novo”. Sem “0,3 g/kg”.
• Quando ligar pra família e quando chamar o SAMU (192), e que ninguém precisa pedir permissão pra ligar pro SAMU.
• Lanche e cantina: o que ela pode comer, como a escola avisa a família sobre festa e cardápio.
• Celular: que ele fica com ela, ligado, com o alarme do sensor liberado.
• Comunicação diária: um caderno, um grupo de WhatsApp com a coordenação, ou o próprio app do sensor compartilhado com a pessoa de referência.

Eu ensino as famílias a sair da reunião com uma ata simples: o que foi combinado, quem faz o quê, data e assinaturas. Parece formal demais, e é exatamente por isso que funciona. Quando a professora muda no meio do ano, a ata e o plano continuam.

O plano de cuidado

O plano de cuidado individual é o documento mais importante da relação com a escola. Ele é a tradução do tratamento da criança pra uma pessoa que não sabe nada de diabetes, e precisa caber em uma ou duas páginas. Se tem três páginas, ninguém lê na emergência.

O que precisa ter:

Identificação: nome, turma, foto, data de nascimento, tipo de tratamento (caneta ou bomba, sensor ou ponta de dedo), nome e telefone dos pais (dois números cada) e do médico.

Metas e horários: a faixa em que a escola não faz nada (por exemplo, 70 a 180), os horários em que mede (antes do lanche, antes da educação física), e o que anotar.

Hipoglicemia: o número abaixo do qual trata, os sinais daquela criança (na Livia, era ficar quieta demais; em outras é choro, irritação, palidez), o tratamento em unidades que a escola entende, o tempo de espera, a repetição, e a regra de ouro: nunca mandar a criança sozinha pra lugar nenhum com suspeita de hipo. Quem tem glucagon na escola: onde está, quem aplica, a dose escrita.

Hiperglicemia: acima de que valor a escola avisa a família, quando dá água e deixa ir ao banheiro (sempre), e quando mede cetona (se a escola tiver fita e alguém que saiba). Correção de insulina na escola só se a família e a equipe decidirem, com a dose calculada pelos pais por telefone ou pelo aplicativo da bomba, nunca “no olho” pela escola.

Insulina: se aplica na escola, quem faz, onde, como a dose é definida (a família manda por mensagem, ou a bomba calcula). Insulina guardada onde (caneta em uso pode ficar em temperatura ambiente, longe do sol).

Alimentação: se o lanche vem de casa ou da escola, o que fazer em festa (avisar antes; a família decide), que a criança pode comer em sala pra tratar hipo, e que ela não é proibida de nada: com a dose certa, ela come o que os outros comem.

Educação física: medir antes, kit à mão, professor avisado, abaixo de que valor ela lancha antes e acima de que valor ela não faz (e mede cetona).

Sensor, bomba e celular: que o celular é equipamento médico, fica ligado e com ela, que o alarme pode tocar em sala, e que ninguém tira a bomba ou o sensor da criança.

Emergência: os sinais que exigem SAMU (criança que não engole, confusa, convulsão, inconsciente; vômito repetido com glicemia alta), e que a escola liga pro 192 primeiro e pra família depois.

Assinaturas: pais, médico (ou educadora em diabetes) e coordenação, com data. Renovar a cada ano ou quando o tratamento mudar.

O modelo completo está no fim do texto, pra copiar. A SBD tem um material gratuito chamado “Diabetes na escola” que também traz um modelo, e a ISPAD publica o dela em inglês. Use o que a sua equipe preferir; o importante é existir, estar assinado e estar na escola.

A rotina por idade

O que a escola precisa fazer muda muito com a idade, e boa parte da briga vem de uma expectativa errada pra faixa etária.

Creche e berçário (até 3 anos). Aqui a escola faz tudo, porque a criança não faz nada. É a fase em que mais escola recusa, e é a fase em que a recusa é mais ilegal. O que funciona: sensor com compartilhamento no celular dos pais (a família acompanha em tempo real e liga pra escola quando precisa agir), uma pessoa de referência treinada pra medir e dar o carboidrato da hipo, lanches combinados e pesados de casa, e a família disponível pra decidir insulina por telefone. Em bebê, o sinal de hipo é choro sem consolo, moleza, sono fora de hora, palidez; a escola precisa saber disso porque “está com sono” é a frase que mais atrasa um tratamento em creche.

Educação infantil e fundamental 1 (4 a 10 anos). A criança começa a reconhecer a hipo e a avisar, mas não decide nada. Ela mede com supervisão, às vezes já aplica com a caneta sob supervisão, e a escola executa o plano. Dois pontos que importam nessa fase: a criança não pode ser punida por sair pra medir ou por comer em sala (“ela está comendo na aula” é uma reclamação que eu ouço todo semestre), e os colegas precisam de uma explicação simples, porque criança dessa idade pergunta e às vezes exclui. Uma roda de conversa de 15 minutos, com a família ou a professora, resolve mais do que qualquer bilhete.

Fundamental 2 (11 a 14 anos). A autonomia cresce, e o risco de esconder também. O adolescente costuma querer medir e aplicar sem plateia, e isso é legítimo: o plano prevê um lugar com privacidade, mas com a regra de nunca ficar sozinho em hipo. A escola deixa de ser executora e passa a ser supervisora discreta: sabe que ele mediu antes do lanche, sabe onde está o kit, não expõe. E a família precisa continuar sabendo o que acontece, sem transformar a escola em vigia.

Ensino médio. Quase tudo é com o próprio aluno. O que fica com a escola: o plano atualizado, o kit acessível, a liberdade de medir e comer em prova, e a regra de emergência. Prova e vestibular merecem atenção própria: a Lei 15.439 garante pausas em provas de concurso público, e o ENEM e a maioria dos vestibulares já aceitam pedido de atendimento especializado (tempo adicional, entrada com alimento e equipamentos) mediante laudo, dentro do prazo da inscrição. Anote na agenda: o prazo pra pedir costuma ser o mesmo da inscrição, e quem perde não consegue depois.

Lanche, cantina, festa e cardápio

Alimentação é onde a escola mais erra por excesso de zelo. Vamos ao que interessa.

A criança com diabetes tipo 1 come o que as outras comem. Não existe cardápio “de diabético”. O que existe é contagem de carboidrato e insulina na dose certa. Escola que serve “só a salada” pra criança com diabetes, ou que tira o bolo dela na festa, está excluindo a criança, e chamando isso de cuidado. O que eu peço à escola é o contrário: me diga o que vai ser servido, com antecedência, pra que a família calcule a dose.

Cardápio e informação nutricional são direito dos pais, pela Lei 15.439 (art. 4º, II). Na prática, o cardápio semanal por escrito, e nos dias de festa um aviso com um dia de antecedência, resolvem 90% dos problemas. Para creche e escola de período integral, vale pedir as porções em medidas caseiras (uma concha de arroz, meia banana) e, se a escola topar, pesar as porções mais comuns uma vez; com isso a família monta uma tabela que a escola usa o ano inteiro.

Lanche de casa. É o mais simples pra criança pequena: a família manda o lanche com a contagem escrita (“bolo 25 g, suco 12 g”), a escola só confere se ela comeu tudo, e avisa se sobrou. Sobra é informação de dose; a escola precisa saber que ela importa.

Cantina. Quando a criança já escolhe, a família combina com ela o que dá pra comprar e como conta. Ninguém proíbe a coxinha; a família só precisa saber a dose dela.

Festa de aniversário na sala. Avisar antes é o combinado. A criança participa, come o bolo, e a família decide a insulina (por telefone, pela bomba, ou mandando a dose por escrito). Excluir a criança da festa é discriminação, e eu digo isso com todas as letras nas reuniões.

Hipoglicemia é comida em sala, na hora, sem pedir licença. Isso está no plano e é direito. Criança que precisa “esperar o intervalo” pra tratar uma hipo é a situação mais perigosa que existe numa escola.

Água e banheiro, sempre. Glicemia alta dá sede e xixi. Negar água ou banheiro pra criança com diabetes, além de cruel, atrapalha a correção. Isso entra por escrito no plano.

Educação física, passeio e prova

Educação física é pra fazer. Criança com diabetes tipo 1 faz esporte, e o exercício é parte do tratamento. O que muda é a preparação: medir antes, ter o kit do lado da quadra, e o professor saber o que fazer. Regras gerais, que o plano individualiza: abaixo de um certo valor (em geral em torno de 90 a 100 mg/dL), ela come um carboidrato antes de começar; acima de um certo valor com cetona, não faz naquele dia; sinais de hipo durante a aula, para, trata, espera. A hipo depois do exercício pode aparecer horas mais tarde, inclusive em casa, e por isso a família precisa saber que teve educação física e como foi. O detalhe completo (quanto medir, seta do sensor, atividade longa) está no guia de hipoglicemia, seção de exercício.

Passeio, excursão e viagem da escola. A criança vai. O que a família faz: kit completo com a criança (não na mala do ônibus), insulina em bolsa térmica se for dia inteiro, uma pessoa da escola responsável nomeada, celular da criança com bateria e o compartilhamento do sensor funcionando, e o plano de cuidado impresso na mochila. Em viagem com pernoite, ou vai um adulto da família, ou a escola tem alguém que topa medir de madrugada. É a mesma noite que a família passa em casa, só que fora.

Prova. Medir e comer durante a prova é direito, e o alarme do sensor tocando não é “cola”. Em hipoglicemia, a criança não consegue raciocinar; se ela tratou uma hipo durante a prova, vale pedir que o tempo seja compensado ou que a prova seja refeita, e isso pode estar no plano como adaptação razoável (Lei 15.439, art. 3º, IV). Pra ENEM, vestibular e concurso, o pedido de atendimento especializado é feito na inscrição, com laudo.

Celular, sensor e bomba em sala

Desde 2025 o celular é proibido na escola pra quase todo mundo, e a criança com diabetes virou exceção com nome e artigo: a Lei 15.100/2025, a mesma que proíbe, diz no art. 3º, inciso III, que o uso é permitido “para atender às condições de saúde dos estudantes”, em qualquer etapa e em qualquer lugar da escola. E a Lei 15.439/2026 garante o porte e o uso do sensor e da bomba dentro da instituição de ensino.

Então, por escrito no plano: o celular é o visor do sensor (ou o controle da bomba), fica com a criança, ligado, com som, e o alarme pode tocar em sala. A professora não recolhe, não desliga, não manda deixar na mochila. Se a escola quer uma garantia contra uso indevido, o combinado razoável é: o celular fica na carteira, com a tela pra baixo, e é usado só pro sensor; a maioria das famílias aceita isso de bom grado. Alguns sensores têm leitor próprio, o que resolve a discussão, mas nem toda família tem, e o celular é o padrão.

Duas coisas que a escola precisa saber sobre o sensor: ele mostra o valor com uns 10 a 15 minutos de atraso em relação ao sangue, e por isso, na hipo, a escola olha os sintomas, não só o número; e o sensor pode falhar ou descolar, e por isso o glicosímetro continua no kit.

Sobre a bomba: ninguém na escola desconecta, suspende ou mexe na bomba sem instrução da família, exceto se a própria criança já sabe e o plano diz que pode. Em caso de alarme da bomba que a criança não sabe resolver, a escola liga pra família. E a bomba não impede nada: educação física, piscina (a maioria é à prova d’água, e o plano diz se desconecta ou não), passeio.

Quando a escola resiste

Eu queria escrever que a resistência é sempre medo e que uma boa conversa resolve. Não é o que eu vejo. Às vezes é medo, e a conversa resolve. Muitas vezes é má vontade: a escola não quer o trabalho, não quer a responsabilidade, e conta que a família desiste. As mães do meu grupo relatam recusa de matrícula “porque não temos estrutura”, pedido pra mãe ficar na escola o período inteiro, proibição de medir em sala, e até sugestão de “procurar uma escola especial”. Nada disso é legal.

O caminho que eu oriento, nessa ordem:

1. Por escrito, sempre. Toda solicitação e toda recusa. Se a coordenação diz “não” na conversa, você manda um e-mail no mesmo dia registrando o que foi dito e pedindo a resposta por escrito. Escola que resiste na fala costuma recuar no papel.
2. Coordenação, depois direção, depois mantenedora. Com a carta modelo e o plano em mãos. Cite as leis pelo número; isso muda o tom da conversa.
3. Na escola pública: a Secretaria de Educação do município (educação infantil e fundamental 1) ou do estado (fundamental 2 e médio), por ouvidoria, por escrito. Muitas redes têm setor de educação inclusiva ou de saúde escolar.
4. Na escola particular: além da mantenedora, o Procon (é relação de consumo) e, se houver recusa de matrícula, o Ministério Público.
5. Conselho Tutelar e Ministério Público: pra qualquer escola, quando o direito da criança à educação está sendo negado. O Conselho Tutelar é acessível, gratuito e costuma resolver rápido; a promotoria da infância e juventude ou da educação recebe representação por escrito.
6. Defensoria Pública ou advogado, pra ação judicial, quando nada acima funcionou. Existe jurisprudência garantindo matrícula, permanência e cuidado de criança com diabetes tipo 1 na escola.

E uma coisa que eu digo em toda consulta: a sua criança não precisa provar que merece estar na escola. Ela tem direito. A escola é que precisa se organizar, e a lei de 2026 deu a ela o prazo e a obrigação.

Carta modelo pra escola

Copie, troque o que está entre colchetes e entregue impressa e por e-mail, junto com o plano de cuidado. Uma página.

Se a escola já recusou algo, acrescente um parágrafo curto: “Em 16/09/2026, recebi da escola a informação de que [o que foi recusado]. Solicito a resposta por escrito, com a fundamentação, no prazo de [x] dias.” Guarde o comprovante de entrega.

Plano de cuidado modelo

Preencha com a sua equipe. Onde está [entre colchetes], entram os números e as decisões daquela criança. Imprima, cole a foto, assine e deixe uma cópia na sala, uma na coordenação e uma na mochila.

Item	Preencher
Criança	[nome], [data de nascimento], turma [turma], foto
Tratamento	[caneta / bomba modelo], [sensor modelo, no celular / leitor]
Contatos	Mãe [nome, 2 telefones] · Pai/outro [nome, 2 telefones] · Equipe médica [nome, telefone] · SAMU 192
Pessoa de referência na escola	[nome] · substituto [nome]
Faixa em que a escola não faz nada	[70] a [180] mg/dL
Quando medir	Antes do lanche ([horário]), antes da educação física, sempre que estiver “estranha” ou o alarme tocar
Sinais de hipoglicemia nesta criança	[quieta demais / choro / palidez / suor / tremor / fome / “diz que está com sono”]
Hipoglicemia: abaixo de [70]	Dar [2 balas de glicose / 1 sachê de gel / meia caixinha de suco] em sala. Esperar 15 min. Medir de novo. Se ainda abaixo de [70], repetir. Depois, lanche pequeno se faltar mais de 1 h pra próxima refeição. Avisar a família. Nunca mandar sozinha pra lugar nenhum.
Hipoglicemia grave: não engole, confusa, convulsão, desmaio	Ligar 192. Nada pela boca. Deitar de lado. [Glucagon: onde está / quem aplica / dose ___]. Ligar pra família depois.
Hiperglicemia: acima de [250]	Água à vontade, banheiro liberado, avisar a família. [Medir cetona se a escola tiver fita: se positiva, ligar pra família na hora.] Acima de [250] com cetona, ou com vômito ou dor de barriga: sem educação física, ligar pra família; se vômito repetido ou respiração rápida, 192.
Insulina na escola	[Não aplica / Aplica antes do lanche: dose informada pela família por (WhatsApp/ligação) / bomba calcula]. Aplicada por [a própria criança com supervisão de ___ / ___]. Caneta guardada em [lugar].
Lanche	[Vem de casa com a contagem escrita / da escola conforme cardápio]. Avisar se não comer tudo. Festa: avisar a família com 1 dia de antecedência; a criança participa.
Educação física	Medir antes. Abaixo de [100]: comer [1 bala de glicose / meia banana] antes. Acima de [250] com cetona: não faz. Kit ao lado da quadra. Avisar a família como foi.
Celular, sensor e bomba	Celular fica com a criança, ligado, com som; é o visor do sensor [e o controle da bomba]. Alarme pode tocar em sala. Ninguém retira sensor ou bomba. Alarme da bomba que a criança não resolve: ligar pra família.
Água e banheiro	Sempre que pedir.
Kit da escola (onde: [lugar])	Glicosímetro, fitas, lancetas, balas de glicose, sachê de açúcar, suco, biscoito, fita de cetona, [insulina e caneta], [glucagon]. Validade conferida em 16/09/2026.
Assinaturas	Responsável [ ] · Médico/equipe [ ] · Coordenação [ ] · Data [ ] · Validade: até 16/09/2026 ou quando o tratamento mudar

Perguntas frequentes

Fontes

• Brasil. Lei nº 15.439, de 26 de junho de 2026. Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15439.htm
• Brasil. Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15100.htm
• Brasil. Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas). Capacitação em noções básicas de primeiros socorros nas escolas.
• Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (art. 27 e 28).
• Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 53 e 54).
• Bratina N, et al. ISPAD Clinical Practice Consensus Guidelines 2022: Management and support of children and adolescents with diabetes in school. Pediatric Diabetes. 2022;23(8):1478-1495.
• Sociedade Brasileira de Diabetes. Diretriz da SBD, edição 2026. Capítulo “Peculiaridades do tratamento da criança com DM1” (https://diretriz.diabetes.org.br/peculiaridades-do-tratamento-da-crianca-com-dm1/). Material “Diabetes na escola” (SBD).
• American Diabetes Association. Children and Adolescents: Standards of Care in Diabetes 2026. Diabetes Care. 2026;49(Suppl 1). https://doi.org/10.2337/dc26-S014